O melhor lado da direito
05.Correto. A lei processual penal possui aplicação imediata, nos termos do art. 2º do Código do Processo Penal. Este legislador pátrio adotou este princÃpio do “tempus reget actum†(aplicaçãeste imediata das normas processuais penais), não existindo efeito retroativo.
Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa usando a advogada Fernanda Tórtima dizendo de que a "tendência" era investigar o ex-chefe por gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.
Na mesma decisão, a Corte Eleitoral fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.
De acordo usando Raquel, já há um inqué especialmenterito instaurado para apurar as supostas irregularidades de Miller. "A investigaçãeste está avançada, muitas DE informações estão sob sigilo, contudo muitos fatos estão sendo, até mesmo, periciados.
Gilmar ainda acentuou que, em sua própria visãeste, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo nãeste os julgar no mé especialmenterito, de modo a “agradar a opinião públicaâ€.
Raquel afirmou qual, ’embora este fato possua chegado ao conhecimento†do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. “Contudo procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabÃveis’, declarou.
08.(CESPE/Procurador do Estado-PE/2009) Nãeste fere o direito ao contraditório este fato de uma só DE partes ser informada acerca de moderno documento juntado aos autos.
04.(CESPE/Procurador-PE/2009) A garantia do juiz conterraneo e a vedaçãeste constitucional Destes tribunais por exceçãeste afastam do ordenamento jurÃdico brasileiro este instituto do foro especial ou privilegiado.
Em sua fala, Gilmar Mendes similarmente identicamente conjuntamente disse de que este procurador da República Diogo Castor de Mattos, qual integra a força-tarefa da Lava Jato, tem 1 irmão qual advoga de modo a investigados da operaçãeste e comete ilegalidades.
18.(CESPE/AGU/2009) Ocorrendo a hipótese de “novatio legis in mellius†em relaçãeste a determinado crime praticado por uma pessoa definitivamente condenado pelo fato, caberá ao juÃzo da execução, e nãeste ao juÃzo da condenaçãeste, a aplicaçãeste da lei Ainda mais benigna.
"Clássico do corrupção, isso tem qual ser investigado e possui qual ser dito, é óbvio de que um abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.
05.(CESPE/AGU/2009) A lei processual penal nãeste se submete ao princÃpio da retroatividade in mellius, devendo deter incidência imediata A respeito de todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido previamente ou depois de sua vigência ou de a inovaçãeste ser bené especialmenteVive ou prejudicial.
40.(CESPE/Exame do Ordem 2007.1) A fundamentação vá para o site DE decisões do Poder Judiciário, tal tais como resulta da Constituiçãeste Federal, é condição absoluta de sua própria validade e, por isso, pressuposto da sua eficácia, substanciando-se site na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, do modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes.
“É muito gratificante poder deter orgulho do dizer, a qualquer pessoa e em qualquer lugar, que fui aluno seja redirecionada aqui da Faculdade Baiana de Direito. Saber que tive a oportunidade de aprender usando ESTES melhores professores, em uma instituição sé especialmenteria, diferenciada e reconhecida nacionalmente por sua excelência pelo ensino, me dá segurança para acreditar que posso, por verdade, atingir os objetivos idealizadosâ€.